{"id":951,"date":"2023-04-21T18:35:38","date_gmt":"2023-04-21T18:35:38","guid":{"rendered":"https:\/\/oestelusitano.pt\/?page_id=951"},"modified":"2025-03-07T18:27:11","modified_gmt":"2025-03-07T18:27:11","slug":"regulamento-geral","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/oestelusitano.pt\/?page_id=951","title":{"rendered":"REGULAMENTO GERAL"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n

A ACPSLO tem como objetivo a promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do Cavalo Lusitano. Tornar o Cavalo agente potenciador do desenvolvimento econ\u00f3mico regional. O presente regulamento inclui as normas de realiza\u00e7\u00e3o no Parque D Carlos I e de outras manifesta\u00e7\u00f5es que forem apresentadas separadamente e com designa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

CONDI\u00c7\u00d5ES DE ADMISS\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n

1. Compete \u00e0 ACPSLO decidir sobre a admiss\u00e3o de Expositores. A aceita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pertence \u00e0 ACPSLO que poder\u00e1 recusar livremente qualquer inscri\u00e7\u00e3o que, de acordo com os seus crit\u00e9rios, n\u00e3o se ajuste ao \u00e2mbito ou aos objetivos da Feira ou que, por qualquer motivo, possa ser prejudicial ou inconveniente.<\/p>\n\n\n\n

2. Podem ser Expositores as empresas, nacionais ou estrangeiras, bem como os seus agentes ou distribuidores em Portugal, cuja atividade se enquadre no \u00e2mbito da Feira definido em ficha t\u00e9cnica pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

3. Tamb\u00e9m se admitem participa\u00e7\u00f5es oficiais coletivas organizadas pelos Pa\u00edses, C\u00e2maras de Com\u00e9rcio ou outras entidades representativas ligadas aos objetivos do certame, as quais devem observar o disposto nos n\u00fameros anteriores.<\/p>\n\n\n\n

4. O Expositor n\u00e3o pode ceder, a qualquer t\u00edtulo, o direito de ocupa\u00e7\u00e3o. A n\u00e3o observ\u00e2ncia deste princ\u00edpio pode acarretar o encerramento do stand.<\/p>\n\n\n\n

5. Se o espa\u00e7o reservado ao Expositor n\u00e3o for ocupado 24 horas antes da abertura da Feira, a ACPSLO ter\u00e1 direito a dispor do mesmo.<\/p>\n\n\n\n

6. A ACPSLO pode, em qualquer altura, impedir ou mandar retirar dos stands produtos que julgue deficientes, perigosos, inc\u00f3modos ou incompat\u00edveis com os objetivos e\/ou com o \u00e2mbito da Feira.<\/p>\n\n\n\n

7. Salvo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ACPSLO, n\u00e3o \u00e9 permitido ao Expositor: a) Realizar demonstra\u00e7\u00f5es com a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de aparelhos ou equipamentos a c\u00e9u aberto; b) Apresentar equipamentos que emitam raios ionizantes ou radioativos, cabendo \u00e0 ACPSLO a defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que tais equipamentos poder\u00e3o ser expostos. PEDIDO DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

8. O pedido de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feito atrav\u00e9s da p\u00e1gina da ACPSLO https:\/\/oestelusitano.pt. O seu preenchimento completo e correto dever\u00e1 ser assinado por pessoa respons\u00e1vel devidamente identificada pela empresa interessada e pelo respetivo carimbo.<\/p>\n\n\n\n

9. Os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o recebidos at\u00e9 data anunciada pela ACPSLO, depois da qual poder\u00e3o vir a deparar com a impossibilidade da sua aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

10.Constitui caracter\u00edstica b\u00e1sica dos espa\u00e7os utilizados, em \u00e1rea coberta, serem formados com base em m\u00f3dulos de 9 m2 (3m x 3m). Cada stand poder\u00e1 ocupar um m\u00f3dulo ou m\u00faltiplos deste. S\u00e3o poss\u00edveis outras modalidades de participa\u00e7\u00e3o, segundo condi\u00e7\u00f5es especiais a acordar.<\/p>\n\n\n\n

11. Os espa\u00e7os a atribuir poder\u00e3o n\u00e3o possuir estrados nem paredes ou divis\u00f3rias. A utiliza\u00e7\u00e3o de um stand com segundo piso dar\u00e1 origem a um estudo pr\u00e9vio para aceita\u00e7\u00e3o e respetivo aumento de pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

12. Na atribui\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os aos Expositores a ACPSLO n\u00e3o est\u00e1 vinculada por quaisquer limita\u00e7\u00f5es, decidir\u00e1 sempre de acordo com o que se considere mais conveniente para o interesse do Certame.<\/p>\n\n\n\n

13. O crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os n\u00e3o fica dependente da ordem de chegada das candidaturas, mas sim dos interesses de valoriza\u00e7\u00e3o do Certame.<\/p>\n\n\n\n

14. A atribui\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o a qualquer Expositor \u00e9 sempre feita pelo tempo de dura\u00e7\u00e3o do Certame e caduca com o respetivo encerramento.<\/p>\n\n\n\n

15. A ACPSLO reserva o direito de, por necessidade ou for\u00e7a maior, devidamente explicitada, alterar a situa\u00e7\u00e3o ou dimens\u00f5es dos espa\u00e7os j\u00e1 confirmados, assim como efetuar obras ou modifica\u00e7\u00f5es nas zonas de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

16. As diferen\u00e7as de encargos que se possam originar por redu\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os solicitados e por consequ\u00eancia a import\u00e2ncia entregue, ser\u00e1 restitu\u00edda pela ACPSLO em propor\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o efetuada, excluindo-se qualquer outra reclama\u00e7\u00e3o por parte do Expositor.<\/p>\n\n\n\n

17. A localiza\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao Expositor num determinado certame ou outra manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica a obrigatoriedade de lhe conceder o mesmo local em qualquer certame ou outra manifesta\u00e7\u00e3o seguinte. CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO<\/p>\n\n\n\n

18. Pela ocupa\u00e7\u00e3o dos respetivos espa\u00e7os, os Expositores pagar\u00e3o \u00e0 ACPSLO um determinado valor, que ser\u00e1 fixado para o Certame, na altura em que se declarar aberta a inscri\u00e7\u00e3o aos Expositores.<\/p>\n\n\n\n

19. A partir do momento da inscri\u00e7\u00e3o, o Expositor compromete-se para todos os efeitos (em nome pr\u00f3prio e em nome da empresa ou empresas que represente) a cumprir rigorosamente todas as disposi\u00e7\u00f5es contidas neste Regulamento.<\/p>\n\n\n\n

 20.Com a entrega da Inscri\u00e7\u00e3o, o Expositor compromete-se a cumprir o prazo de pagamento relativo ao custo do espa\u00e7o a ocupar, assim como, se for caso disso, os custos relativos ao stand e servi\u00e7os t\u00e9cnicos requisitados.<\/p>\n\n\n\n

 21. Se os recibos emitidos pela ACPSLO, deram lugar a qualquer reclama\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser feita no prazo de cinco dias \u00fateis, contados a partir da data da sua rece\u00e7\u00e3o. Se o Expositor cancelar a sua inscri\u00e7\u00e3o (ou incorrer no previsto no Artigo 6), verifique-se ou n\u00e3o a posterior ocupa\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o, ser-lhe-\u00e1 cobrado: a) O valor correspondente aos pagamentos previstos no Artigo 21, se o cancelamento se verificar at\u00e9 30 dias antes da data do in\u00edcio da montagem do certame (ou outra manifesta\u00e7\u00e3o). b) O valor total previsto para a sua participa\u00e7\u00e3o se o cancelamento se verificar depois daquela data.<\/p>\n\n\n\n

MERCADORIAS EXPOSTAS<\/h2>\n\n\n\n

22.\u00c9 terminantemente proibido depositar ou expor nos stands e instala\u00e7\u00f5es da Feira materiais perigosos, inflam\u00e1veis, explosivos que desprendem maus cheiros, deterioram o pavimento e\/ou constru\u00e7\u00f5es e que possam molestar os outros Expositores e p\u00fablico visitante.<\/p>\n\n\n\n

23.As mercadorias expostas n\u00e3o poder\u00e3o ser retiradas durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do certame, salvo casos excecionais, que carecem sempre de autoriza\u00e7\u00e3o expressa por escrito, da ACPSLO.<\/p>\n\n\n\n

24.Os Expositores s\u00e3o obrigados a manter abertos os seus stands durante os hor\u00e1rios constantes do Programa do Certame.<\/p>\n\n\n\n

25.Cada Expositor cuidar\u00e1 das suas instala\u00e7\u00f5es mantendo-as em perfeito estado de limpeza e boa apresenta\u00e7\u00e3o durante todo o per\u00edodo de funcionamento. Em caso contr\u00e1rio, a ACPSLO reserva o direito de mandar realizar os trabalhos mencionados, debitando-os ao Expositor.<\/p>\n\n\n\n

MONTAGEM E DECORA\u00c7\u00c3O DE STANDS DESMONTAGEM E SA\u00cdDA DO LOCAL<\/p>\n\n\n\n

26.A montagem dos stands s\u00f3 poder\u00e1 ter in\u00edcio com a apresenta\u00e7\u00e3o das respetivas credenciais obtidas no Secretariado da Feira.<\/p>\n\n\n\n

27.Todas as pessoas, singulares ou coletivas que pretendam instalar na Feira stands pr\u00f3prios, dever\u00e3o solicitar a ACPSLO a respetiva autoriza\u00e7\u00e3o, fazendo-o por escrito anexando ao pedido o projeto do stand que se prop\u00f5em construir.<\/p>\n\n\n\n

28.A ACPSLO reserva-se o direito de aprovar ou reprovar o projeto apresentado ou fazer depender a sua aprova\u00e7\u00e3o das emendas que repute necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

 29.Em caso de infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas regulamentares sobre constru\u00e7\u00e3o e decora\u00e7\u00e3o de stands e\/ou de car\u00e1cter t\u00e9cnico, a ACPSLO considera-se autorizada a tomar as disposi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, que podem ir at\u00e9 ao encerramento do stand. Os encargos respetivos ser\u00e3o debitados e cobrados ao Expositor.<\/p>\n\n\n\n

 30.A montagem do pavilh\u00e3o pr\u00f3prio \u00e9 da responsabilidade exclusiva do Expositor, declinando a ACPSLO toda a responsabilidade no que diz respeito \u00e0 sua constru\u00e7\u00e3o e solidez.<\/p>\n\n\n\n

31. O Expositor dever\u00e1 atestar por escrito \u00e0 ACPSLO que o stand cumpre todas as normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

32.Os Expositores dever\u00e3o ter a sua instala\u00e7\u00e3o totalmente conclu\u00edda antes da Inaugura\u00e7\u00e3o do Certame.<\/p>\n\n\n\n

33.Os stands pr\u00f3prios devem ser desmontados, nos prazos definidos, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do certame. N\u00e3o se verificando esta condi\u00e7\u00e3o pode a ACPSLO, ordenar a sua demoli\u00e7\u00e3o sem que aos respetivos utentes fique qualquer direito de reclama\u00e7\u00e3o ou indemniza\u00e7\u00e3o por esse facto, debitando a ACPSLO ao utente do stand o valor da demoli\u00e7\u00e3o, ficando o respetivo material como penhora.<\/p>\n\n\n\n

34.Os hor\u00e1rios dos per\u00edodos de montagem e desmontagem ser\u00e3o dados a conhecer aos Expositores. Os respetivos trabalhos fora do hor\u00e1rio estabelecido, carecem de autoriza\u00e7\u00e3o expressa da ACPSLO, e poder\u00e3o implicar o pagamento de uma taxa de prolongamento.<\/p>\n\n\n\n

35.Os hor\u00e1rios e o custo da referida taxa ser\u00e3o objeto de informa\u00e7\u00e3o separada endere\u00e7ada aos Expositores.<\/p>\n\n\n\n

36.Nenhum Expositor poder\u00e1 retirar o seu material da Feira ou encerrar a atividade que nela exerce antes do termo oficial do Certame.<\/p>\n\n\n\n

NORMAS T\u00c9CNICAS<\/h2>\n\n\n\n

37.N\u00e3o \u00e9 permitido aos Expositores a aplica\u00e7\u00e3o de colas diretamente no pavimento, para fixa\u00e7\u00e3o de alcatifas ou outros revestimentos; \u00e9 igualmente vedada a danifica\u00e7\u00e3o de paredes, tetos e pavimentos por buchas e massames, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos materiais, quer no edif\u00edcio, quer no material alugado.<\/p>\n\n\n\n

 38.Nos elementos de constru\u00e7\u00e3o dos stands \u00e9 interdita a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais e produtos inflam\u00e1veis e\/ou t\u00f3xicos.<\/p>\n\n\n\n

39.Todas as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas ser\u00e3o efetuadas de acordo com as normas e regulamentos oficiais em vigor, nomeadamente o Regulamento de Seguran\u00e7a das Instala\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, e por um eletricista oficial autorizado pelos Servi\u00e7os T\u00e9cnicos da ACPSLO.<\/p>\n\n\n\n

 40.A instala\u00e7\u00e3o da \u00e1gua ter\u00e1 de ser, obrigatoriamente, feita pelos Servi\u00e7os T\u00e9cnicos da ACPSLO.<\/p>\n\n\n\n

41. A menos que estejam inclu\u00eddas no valor da inscri\u00e7\u00e3o, a requisi\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e eletricidade devem, obrigatoriamente, constar nos Boletins de Inscri\u00e7\u00e3o. \u00c9 indispens\u00e1vel que a indica\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia da energia el\u00e9trica a instalar nos stands conste igualmente nos referidos Boletins de Inscri\u00e7\u00e3o. Os pedidos posteriores poder\u00e3o ser feitos na altura do Certame, no Gabinete de Apoio ao Expositor, podendo contudo depararem-se com a impossibilidade da sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

42.Devem ser respeitadas as instala\u00e7\u00f5es da ACPSLO, nomeadamente bocas-de-inc\u00eandio, extintores, altifalantes, etc.<\/p>\n\n\n\n

43.A ACPSLO encarrega-se da limpeza das \u00e1reas comuns tanto interior como exterior, sendo a cargo do Expositor a limpeza dos respetivos stands, que ter\u00e1 de ser efetuada sempre antes da hora da abertura di\u00e1ria do Certame.<\/p>\n\n\n\n

 44.A desmontagem dos stands ser\u00e1 realizada no dia e hora indicados pelos Servi\u00e7os da ACPSLO.<\/p>\n\n\n\n

45.A desmontagem dos stands e sa\u00edda do material exposto devem estar rigorosamente conclu\u00eddas nos prazos fixados pelos Servi\u00e7os da ACPSLO. A falta de observ\u00e2ncia deste prazo autoriza a remo\u00e7\u00e3o dos materiais pela ACPSLO, que n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado pelos eventuais danos causados e d\u00e1 motivos de cobran\u00e7a de todos os encargos resultantes das medidas tomadas para esse efeito.<\/p>\n\n\n\n

46.As instala\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser entregues \u00e0 ACPSLO no mesmo estado em que foram colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Expositores. A repara\u00e7\u00e3o dos estragos ocasionados por falta de cuidado ou exig\u00eancias de montagem dos stands \u00e9 de total responsabilidade do Expositor.<\/p>\n\n\n\n

47.Os Expositores s\u00e3o obrigados a deixar passar atrav\u00e9s dos seus stands as canaliza\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e linhas el\u00e9tricas necess\u00e1rias para o bom funcionamento geral do recinto. Subentende-se que tais condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o colocadas de modo que n\u00e3o possam causar preju\u00edzo aos Expositores. Para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos indispens\u00e1veis ou urgentes, quando necess\u00e1rio, os Expositores s\u00e3o obrigados a autorizar o livre acesso aos seus stands.<\/p>\n\n\n\n

48.\u00c9 expressamente proibido espetar estacas, bandeiras ou outros materiais no solo, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os T\u00e9cnicos. Qualquer dano causado nas infra-estruturas assim como qualquer acidente pessoal, pelo n\u00e3o cumprimento do atr\u00e1s exposto, ser\u00e1 da inteira responsabilidade do Expositor. <\/p>\n\n\n\n

CART\u00d5ES DE EXPOSITORES E CONVITES<\/h2>\n\n\n\n

49.O Expositor ap\u00f3s ter regularizado todos os pagamentos, quer relativos ao espa\u00e7o ocupado, quer referentes aos Servi\u00e7os T\u00e9cnicos requisitados, poder\u00e1 requerer junto dos Secretariado os seguintes documentos: a) Cart\u00f5es de Montagem\/Desmontagem (identificam o stand) de acordo com as necessidades do Expositor (v\u00e1lidas unicamente para per\u00edodos de Montagem e Desmontagem); b) Cart\u00f5es de Expositor: cabendo \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da ACPSLO, e para cada certame, o n\u00ba de cart\u00f5es a que ter\u00e1 direito. Quaisquer cart\u00f5es de Expositor adicionais aos que por direito cabem aos Expositores dever\u00e3o ser requeridos e justificados \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da ACPSLO e a sua concess\u00e3o ser\u00e1 analisada caso a caso. A ACPSLO poder\u00e1, se assim o entender, comercializar os cart\u00f5es de Expositor requisitados adicionalmente. Os Cart\u00f5es de Expositor s\u00e3o nominais e intransmiss\u00edveis sendo obrigat\u00f3rio o seu uso \u00e0 vista sempre que o utente se encontre no recinto da Feira.<\/p>\n\n\n\n

VIGIL\u00c2NCIA, SEGURAN\u00c7A RESPONSABILIDADE CIVIL, SEGURO<\/h2>\n\n\n\n

 50.A ACPSLO assegura a vigil\u00e2ncia geral permanente do recinto durante a montagem, realiza\u00e7\u00e3o e desmontagem do Certame. Os Expositores devem assegurar a guarda dos seus produtos e providenciar o seu seguro.<\/p>\n\n\n\n

51. A vigil\u00e2ncia geral, a cargo da ACPSLO, terminar\u00e1 no dia e hora fixada para termo do per\u00edodo de desmontagem, ap\u00f3s o que cada Expositor ser\u00e1 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a e conserva\u00e7\u00e3o do seu material, independentemente do que fica exposto no Artigo 50 deste Regulamento.<\/p>\n\n\n\n

52.A ACPSLO n\u00e3o se responsabiliza por poss\u00edveis danos e preju\u00edzos que possam ser causados pelos Expositores ou por Terceiros.<\/p>\n\n\n\n

53.Todos os Expositores dever\u00e3o possuir um seguro para os bens em exposi\u00e7\u00e3o. O Expositor \u00e9 respons\u00e1vel pelo seguro contra todos os riscos, incluindo inc\u00eandio, explos\u00e3o, roubo, acidente, etc., durante o transporte do material, a montagem, desmontagem e exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

54.Todos os Expositores dever\u00e3o possuir um seguro cobrindo v\u00e1rios riscos, em especial contra furto ou roubo de mostru\u00e1rios, bens ou mercadorias expostas no stand do expositor, sendo que a Organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se responsabiliza por qualquer sinistro que possa ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES DIVERSAS<\/h2>\n\n\n\n

 55.A publicidade no interior do recinto da Feira dever\u00e1 respeitar as normas do “C\u00f3digo de Pr\u00e1ticas Legais em Mat\u00e9ria de Publicidade ” da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional.<\/p>\n\n\n\n

56.S\u00e3o proibidas e constituem objeto de disposi\u00e7\u00f5es que podem ir at\u00e9 ao encerramento do stand: a) a publicidade n\u00e3o comercial; b) a publicidade que estabelece compara\u00e7\u00e3o direta com artigos e\/ou produtos de outrem, Expositor ou n\u00e3o; c) a distribui\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es e\/ou material de propaganda fora dos respetivos stands, salvo autoriza\u00e7\u00e3o dos organizadores, expressa por escrito; d) toda a publicidade suscet\u00edvel de, por qualquer forma, prejudicar ou incomodar os Expositores ou visitantes; e) a coloca\u00e7\u00e3o de letreiros ou objetos salientes para al\u00e9m dos limites do stand.<\/p>\n\n\n\n

57.Se os produtos ou servi\u00e7os expostos em determinado certame derem origem a reclama\u00e7\u00f5es de outrem, por invoca\u00e7\u00e3o da n\u00e3o observ\u00e2ncia de disposi\u00e7\u00f5es legais ou regulamentares, a ACPSLO dever\u00e1 fazer aplicar o que lhe for ditado pelas autoridades competentes, senten\u00e7a judicial expressa sobre o assunto ou o pr\u00f3prio regulamento. Estas reclama\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser apresentadas no prazo m\u00e1ximo de 24 horas sobre o facto que lhes deu origem. As penas a aplicar pela ACPSLO, poder\u00e3o ir at\u00e9 ao encerramento do stand, sem que tal caso possa dar origem a qualquer pedido de indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

58.Devem constituir objeto de autoriza\u00e7\u00e3o dos organizadores, expresso por escrito: f) a realiza\u00e7\u00e3o de testes ou concursos; g) as instala\u00e7\u00f5es sonoras nos stands cuja utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 incomodar Expositores ou visitantes. Os Expositores s\u00f3 poder\u00e3o fazer propaganda dos produtos apresentados e\/ou da sua atividade industrial e\/ou comercial.<\/p>\n\n\n\n

59.A ACPSLO poder\u00e1 mandar reproduzir, fotografar ou filmar os artigos expostos nos stands e utilizar as respetivas reprodu\u00e7\u00f5es para fins exclusivamente relacionados com a sua atividade.<\/p>\n\n\n\n

 60.A capta\u00e7\u00e3o de imagens e som, nas instala\u00e7\u00f5es do ACPSLO, carecem de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos organizadores.<\/p>\n\n\n\n

 61. Sempre que o entender, a ACPSLO poder\u00e1 organizar ou autorizar visitas coletivas ao Certame (ou outras manifesta\u00e7\u00f5es), que sejam efetuadas sob a sua responsabilidade. Os lit\u00edgios que possam levantar-se por assuntos relacionados com os Certames ou outras manifesta\u00e7\u00f5es organizadas pela ACPSLO ser\u00e3o dirimidos no Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha.<\/p>\n\n\n\n

62.A ACPSLO reserva o direito de poder de alterar o tempo de dura\u00e7\u00e3o da Feira sempre que circunst\u00e2ncias especiais assim o aconselhem ou causas de for\u00e7a maior o exijam. Tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o ser\u00e3o motivo para que os Expositores rescindam o contrato nem para exigir qualquer tipo de compensa\u00e7\u00e3o por danos ou preju\u00edzos. <\/p>\n\n\n\n

PARQUES DE ESTACIONAMENTO<\/h2>\n\n\n\n

63.A ACPSLO n\u00e3o se responsabiliza por roubos, danos ou maus estacionamentos que possam prejudicar terceiros.<\/p>\n\n\n\n

64.Por interesse da ACPSLO ou por acordo com entidades organizadoras, pode o presente regulamento ser alterado, sendo os interessados informados dessas altera\u00e7\u00f5es, atempadamente.<\/p>\n\n\n\n

 EXCLUSIVIDADE FORNECEDOR DE BEBIDAS<\/h2>\n\n\n\n

65.A ACPSLO pode conceder a uma \u00fanica empresa, o direito de comercializar todas as bebidas do evento.<\/p>\n\n\n\n

66.A exist\u00eancia ou n\u00e3o de uma exclusividade para a venda de bebidas, depender\u00e1 do resultado da an\u00e1lise das propostas pelos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

67.A exclusividade otimiza a coordena\u00e7\u00e3o e a planifica\u00e7\u00e3o dos fluxos do transporte para garantir as entregas dentro do espa\u00e7o do evento, bem como a qualidade do servi\u00e7o prestado e a efici\u00eancia ambiental.<\/p>\n\n\n\n

 COPOS REUTILIZ\u00c1VEIS<\/h2>\n\n\n\n

68.Dando cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor, n\u00e3o \u00e9 permitida a disponibiliza\u00e7\u00e3o de lou\u00e7a de pl\u00e1stico de utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica nas atividades do setor de restaura\u00e7\u00e3o e\/ou bebidas e no com\u00e9rcio a retalho.<\/p>\n\n\n\n

69.Todos as atividades do setor de restaura\u00e7\u00e3o e\/ou bebidas e no com\u00e9rcio a retalho, ficam obrigadas \u00e0 pol\u00edtica de copos reutiliz\u00e1veis em vigor no evento.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ACPSLO tem como objetivo a promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do Cavalo Lusitano. Tornar o Cavalo agente potenciador do desenvolvimento econ\u00f3mico regional. O presente regulamento inclui as normas de realiza\u00e7\u00e3o no Parque D Carlos I e de outras manifesta\u00e7\u00f5es que forem apresentadas separadamente e com designa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. CONDI\u00c7\u00d5ES DE ADMISS\u00c3O 1. Compete \u00e0 ACPSLO decidir sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"class_list":["post-951","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oestelusitano.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oestelusitano.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/oestelusitano.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oestelusitano.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oestelusitano.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=951"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/oestelusitano.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1215,"href":"https:\/\/oestelusitano.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/951\/revisions\/1215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oestelusitano.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}